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O FOR-MAR- Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar disponibiliza este formulário de denúncias, que pode ser utilizado por trabalhadores, prestadores de serviço, fornecedores, formadores, formandos e outros, para comunicarem, de forma independente e anónima ou não, situações de infrações ou suspeitas fundamentadas relacionadas com cumprimento de legislação e normas, proteção de dados pessoais, assédio moral e sexual e Código de Ética e Conduta do Centro.
Para o efeito, a decisão de denúncia deve ser tomada de forma consciente, ponderada e honesta, e pressupõe-se que feita de boa-fé. O FOR-MAR assegura que o autor da comunicação não é sujeito a qualquer retaliação ou discriminação. Por outro lado, a utilização deliberada, dolosa e sem fundamento do canal de denúncias pode constituir infração disciplinar, civil ou criminal. |
Todas as comunicações serão tratadas de forma independente e confidencial, garantindo a proteção dos dados pessoais do denunciante. Em todo o caso, os dados recolhidos serão tratados exclusivamente no âmbito do tratamento da denúncia, sendo garantida a confidencialidade da identidade do autor da comunicação até ao momento em que essa informação seja exigida, nomeadamente, por entidades de supervisão ou entidades judiciárias.
Nota importante: Situações como reclamações, solicitação de informações, sugestões, solicitação de direitos no âmbito do RGPD ou outras que excedam o âmbito previsto na presente Política de Comunicação de Denúncias, não serão objeto de tratamento por este meio.
Para mais informação, consulte aqui a Política de Comunicação de Denúncias do FOR-MAR. |