Destinatários
Marítimos que sejam detentores de:
- Categoria profissional marítima de Arrais de Pesca com, pelo menos, 24 meses de embarque nesta categoria e certificado de Segurança Básica válido à data do exame;
- Categoria profissional marítima de Mestre do Tráfego Local com, pelo menos, 12 meses de embarque nesta categoria e certificado de Segurança Básica válido à data do exame.
