Destinatários
Marítimos que sejam detentores da categoria de Mestre Local e tenham efetuado um tempo de embarque não inferior a 12 meses no exercício de uma das seguintes funções:
- Mestre em embarcações de pesca com comprimento igual ou superior a 12 metros;
- Mestre em embarcações registadas na área local;
- Oficial chefe de quarto de navegação em embarcações de pesca de comprimento superior a 24 metros e inferior a 45 metros que operem em águas restritas;
- Oficial chefe de quarto de navegação em embarcações de arqueação inferior a 500 em viagens costeiras;
Ter certificado de Segurança Básica válido à data do exame.
