Pretende-se que o formando adquira as competências necessárias para exercer em embarcações de comércio, nos rebocadores e nas embarcações auxiliares, as funções em regra atribuídas ao Ajudante de maquinista, ou as funções atribuídas ao Marinheiro de 2ª classe, quando as condições de trabalho a bordo o permitem.
Nota:
Com a entrada em vigor do novo Regime jurídico da atividade profissional dos marítimos (RPMar), DL 166/2019 de 31 de outubro, a categoria de Marinheiro maquinista mantem-se, não estando no entanto ainda homologado o novo curso que dará acesso a esta categoria.
De acordo com a Circular nº 61 de 30/12/2019 publicada pela DGRM, «Enquanto não estiverem definidos os conteúdos programáticos dos novos cursos de formação, progressão e atualização assim como os programas de exame necessários para o acesso, progressão, atualização e reciclagem às categorias marítimas previstos no RPMar e estes não estiverem em pleno funcionamento, os candidatos à inscrição marítima e os marítimos que frequentem ações de formação ou realizem exames de acordo com o quadro legal definido no Decreto-Lei nº 280/2001, acedem às categorias marítimas definidas neste último diploma legal».
Programa
Este curso tem a duração total de 466h, com o seguinte plano curricular:
3151 - Técnicas básicas de natação e remo - 25h
6481 - Marinharia - iniciação - 50h
6483 - Marinharia - desenvolvimento - 25h
6482 - Operações de carga e descarga em navios - 25h
6484 - Governo e manobra da embarcação - iniciação - 25h
6462 - Operações básicas em instalações elétricas - 50h
6463 - Operações básicas de condução e manutenção de máquinas propulsoras e geradoras - 50h
6464 - Operações básicas de manutenção de componentes mecânicos - 25h
6465 - Operações básicas de condução e manutenção de sistemas auxiliares - 50h
6466 - Operações básicas de condução e manutenção de sistemas de refrigeração e ar condicionado - 50h
3238 - Língua inglesa - operação e reparação de equipamentos - 25h
STCW01 - Segurança pessoal e responsabilidades sociais - 20h
STCW02 - Primeiros socorros básicos - 15h
STCW03 - Prevenção e combate a incêndios - 15h
STCW04 - Técnicas pessoais de sobrevivência - 16h
Os módulos STCW incluem competências e conhecimentos das Tabelas A-VI/1-1, A-VI/1-2, A-VI/1-3 e A-VI/1-4 (STCW e Emendas).
O Formando que fique aprovado nos módulos STCW01, STCW02, STCW03 e STCW04 receberá Certidão comprovativa do curso de Segurança Básica.
Certificação
Aos formandos que concluírem com aproveitamento o curso de Marinheiro maquinista, o FOR-MAR emitirá:
i. Certificado de Qualificações com indicação das UFCD realizadas
ii. Certidão comprovativa da habilitação profissional para o exercício da função de Marinheiro maquinista
iii. Certificado de Segurança e Sobrevivência no Mar
iv. Certidão comprovativa do curso de Segurança Básica (1)
Com estes documentos, o formando poderá requerer a sua inscrição marítima junto de um Órgão Local da Autoridade Marítima Nacional (Capitania do Porto).
O FOR-MAR entregará ainda aos formandos aprovados o respetivo Livro de Bordo:
- On Board Training Record Book for Ratings Forming Part of an Engineering Watch (Máquinas) e/ou
- On Board Training Record Book for Ratings Forming Part of a Navigational Watch (Ponte)
(1) - Esta certidão confere o direito a requerer, junto da DGRM (Direção-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos), o respetivo Certificado de Qualificação em Segurança Básica.
