DESTINATÁRIOS
Tem acesso à categoria profissional de Mestre
Costeiro Pescador, o Contramestre Pescador que, após obtenção desta categoria,
satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenha um ano de embarque em embarcações de pesca de comprimento entre
perpendiculares igual ou superior a 12 m ou de arqueação bruta igual ou superior
a 35;
b) Tenha obtido aprovação em exame de avaliação de aptidão para mestre costeiro
pescador.
