Destinatários
						
						
							Têm acesso à categoria profissional de Mestre 
do Tráfego Local, o Marinheiro do Tráfego Local e o Marinheiro de 1ª Classe que, 
após a obtenção destas categorias, satisfaçam, cumulativamente, as seguintes 
condições:
a) Tenham um ano de embarque;
b) Tenham obtido aprovação em exame de avaliação da aptidão para mestre do 
tráfego local.