APANHADOR DE ANIMAIS MARINHOS E PESCADOR APEADO

Conhecer a regulamentação aplicável à atividade da apanha de animais marinhos e da pesca apeada.
Conhecer a legislação de primeira venda em lota e de venda direta ao consumidor final.
Reconhecer a importância de conservar o meio marinho e contribuir para uma gestão sustentável.
Identificar os utensílios e instrumentos auxiliares permitidos na atividade da apanha de animais marinhos.
Reconhecer a importância de acondicionar e manusear corretamente o pescado e a importância da higienização de equipamentos e materiais.
Conhecer os princípios básicos dos primeiros socorros.
Conhecer as principais medidas de segurança no trabalho e de segurança no mar.
Demonstrar os conhecimentos necessários para sobreviver no mar em caso de acidente ou emergência.
Praticar a utilização do colete salva-vidas e do colete insuflável. Praticar a aptidão física para a natação de sobrevivência.

Este curso visa dar resposta ao nº 1 do artigo 3º da Portaria nº 229/2023 de 24 de julho, que estabelece o regime jurídico da apanha de animais marinhos e do licenciamento da pesca apeada no continente.

O curso tem a duração total de 25h e o seguinte plano curricular:
- Regulamentação aplicável à atividade da apanha e pesca apeada de animais marinhos
- Gestão, conservação, proteção e sustentabilidade do meio marinho
- Métodos de pesca
- Acondicionamento e manuseamento
- Comercialização
- Primeiros socorros
- Segurança e saúde no trabalho
- Segurança no mar

O curso inclui 6h práticas.

(O curso foi desenvolvido no âmbito do Projeto On The Wave (https://onthewave-project.eu/pt-pt/), financiado pela Islândia, Liechtenstein e Noruega, através dos EEA Grants. Através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega são parceiros no mercado interno com os Estados-Membros da União Europeia.)

A obrigação de apresentação de certificado do curso de "Apanhador de animais marinhos e pescador apeado" é exigida, apenas, a quem pretenda fazer pedido de registo inicial para obtenção da respetiva licença, ou a quem tem registos caducados e pretenda reativar o registo para solicitar nova licença.

Aos formandos que concluírem com aproveitamento esta ação de formação, o FOR-MAR emitirá um Certificado de Formação Profissional emitido pela plataforma SIGO.