Destinatários
Marítimos cuja atividade profissional tenha sido suspensa durante, pelo menos, um ano dos últimos cinco anos ou individuos que tenham autorização da DGRM - Direção Geral de Recuros Naturais, Segurança e Serviços Marítimos -para realizar um exame de aferição de competências formativas para o exercício de funções inerentes a uma determinada categoria profissional.