O FOR-MAR, em articulação com a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), está a preparar um programa de formação obrigatório para as companhas da arte-xávega que operam nas áreas das Capitanias do Douro, Aveiro, Figueira da Foz e Nazaré.

A nova formação surge no âmbito do Despacho n.º 26/DG/2025 da DGRM, que visa mitigar o impacto das capturas acidentais de cetáceos – como o boto e o golfinho-comum – durante as atividades de pesca. A par da obrigatoriedade de instalar dispositivos de dissuasão acústica nas redes, são introduzidas novas regras como o uso de macas para manuseamento adequado dos animais e mecanismos de abertura rápida das redes.

Reunião

No passado dia 9 de julho, realizou-se em Mira uma reunião promovida pela DGRM com pescadores, associações regionais e representantes de entidades públicas. O encontro teve como objetivo esclarecer os profissionais sobre as exigências da nova regulamentação. Entre os temas abordados, estiveram:

• Novas regras sobre equipamentos obrigatórios – A DGRM apresentou o despacho nº 26/DG/2025 que impõe a instalação, em breve prazo (até cerca de 3 meses), de dispositivos de dissuasão acústica nas redes, para prevenir a captura acidental de mamíferos marinhos, como golfinhos.
• Formação profissional – Os pescadores receberão ações de formação através do FOR-MAR para garantir a correta instalação e uso dos equipamentos, e conhecimentos sobre a preservação e importância das espécies de cetáceos presentes na nossa costa.
• Compromisso ambiental e tradicional – As entidades sublinharam o equilíbrio entre a preservação dos mamíferos marinhos e a continuidade da arte‑xávega, prática ancestral muito presente em Mira e vital para a economia local.

Formação profissional

Caberá ao FOR-MAR ministrar estas ações de formação, destinadas a todos os tripulantes das embarcações de arte-xávega. Os conteúdos irão abranger a correta instalação e utilização dos novos dispositivos, assim como conhecimentos sobre a conservação das espécies marinhas e a importância dos cetáceos no equilíbrio do ecossistema. O programa será validado pelo ICNF até 30 de abril de 2026, e a frequência na formação será considerada obrigatória no momento de renovação das licenças de pesca para o ano de 2027.

As entidades envolvidas reforçaram o compromisso com a sustentabilidade, reconhecendo a necessidade de proteger os mamíferos marinhos sem comprometer a continuidade da arte-xávega — uma prática ancestral profundamente enraizada nas comunidades costeiras, com destaque para localidades como Mira, Torreira, Vagueira e Areão.

Com esta nova formação, o FOR-MAR reafirma o seu papel na promoção de práticas sustentáveis na pesca e na qualificação contínua dos profissionais da Economia Azul, assegurando o equilíbrio entre tradição, conservação ambiental e inovação técnica.