Com Polos de formação ao longo de toda a costa portuguesa, o FOR-MAR – Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar tem por missão a valorização dos Recursos Humanos conducentes à qualificação, aperfeiçoamento técnico e certificação dos profissionais ou candidatos ligados às profissões do mar, designadamente pescas, aquicultura, transportes marítimos e fluviais, construção e reparação naval e atividades marítimo-turísticas e de recreio.
No âmbito da candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência - Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul – Desenvolvimento do conceito Blue Hub School e tendo em vista o desenvolvimento do Projeto, pretende-se recrutar um Técnico Superior para os Serviços Centrais.
PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES
Na dependência direta da Coordenadora do Núcleo de Aprovisionamento e Administração Geral, o candidato a recrutar será afeto integralmente ao projeto e terá como principais atribuições:
- Assegurar o cumprimento de normas e procedimentos a seguir nas aquisições de bens e serviços e empreitadas de obras públicas efetuadas ao abrigo do PRR;
- Assegurar a elaboração e o controlo jurídico de contratos, bem como elaborar pareceres, informações e outros documentos genéricos no contexto do PRR;
- Elaborar, participar, apoiar e/ou assegurar todo o expediente jurídico e administrativo relacionado com procedimentos aquisitivos de bens móveis e de serviços e empreitadas de obras públicas, através dos procedimentos e legislação aplicável ao PRR, e utilização da plataforma de compras públicas utilizada pelo FOR-MAR;
- Apoiar na abertura dos procedimentos de aquisição de Bens, Serviços e Empreitadas;
- Elaborar todas as peças do procedimento;
- Assessorar na análise e avaliação de propostas e emissão dos respetivos relatórios;
- Executar o processo de adjudicação, habilitação e celebração dos contratos;
- Acompanhar a formalização dos procedimentos de contratação pública incluindo a tramitação dos mesmos através da plataforma eletrónica de contratação pública VortalGov;
- Assessorar o apoio na publicitação de procedimentos, contratos e relatórios, no Portal dos Contratos Públicos BASE.GOV.PT.
REQUISITOS
- Licenciatura em Direito;
- Experiência na elaboração de contratos e pareceres bem como a participação em processos concursais;
- Capacidade de análise, síntese e elaboração de pareceres / documentação relacionados com as atividades em questão, designadamente legislação e procedimentos de contratação pública, incluindo o funcionamento das plataformas eletrónicas de compras públicas;
- Conhecimentos e formação sobre a legislação referente ao PRR.
- Competências digitais avançadas em Processador de Texto, Folha de Cálculo e Apresentação de Diapositivos;
- Capacidade de relacionamento interpessoal e orientação para o trabalho em equipa em ambiente multidisciplinar;
- Atitude proativa ao nível da resolução de tarefas e apresentação de propostas de solução.
OFERECE-SE
- Contrato de trabalho a tempo completo, até ao término do projeto (dezembro/2025)
- Formação e acompanhamento
- Vencimento competitivo e adequado às funções a exercer
Os interessados devem enviar o seu curriculum vitae detalhado, com resposta a todos os requisitos, até ao dia 28 de junho, para o seguinte endereço de correio eletrónico: ref.0130@for-mar.pt
